Ministro da Justiça e Segurança Pública lança Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio
Protocolo visa dar maior efetividade às investigações de crimes contra a mulher e reduzir impunidade.
Uma atuação integrada e especializada para combater a violência contra a mulher.
O prazo de 48 horas, estabelecido como mínimo para a comunicação do desaparecimento de uma pessoa,
não precisará mais ser adotado quando se tratar do desaparecimento de uma mulher.

Editado/publicado em 24/06/20


Ministro André Mendonça destacou o trabalho conjunto de construção do documento. Foto: IsaacAmorim/MJSP

Esse foi o compromisso reafirmado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, nesta quarta-feira (24), durante o Lançamento do Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, em Brasília (DF).

“Iniciamos o trabalho à frente do Ministério há cerca de dois meses com algumas bandeiras e, dentro da bandeira da Segurança Pública, temos a missão de implementar e consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) sob os pilares de uma atuação coordenada, integrada, conjunta e sistêmica”, afirmou o ministro fazendo menção à integração das forças de segurança federais, estaduais e municipal no combate à criminalidade.

Mendonça ressaltou que o protocolo “foi construído por diversas mãos e, em especial, com a colaboração da Polícia Civil, da Perícia e Polícia Científica", explicou.

O secretário Nacional Segurança Pública Substituto, Carlos Paim, também reforçou a integração. “A Secretaria Nacional de Segurança Pública ouviu o Fórum Permanente de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil e do Conselho Nacional de Polícia Científica. O resultado foi a elaboração do documento com 75 artigos para direcionar o corpo técnico em uma atuação uniforme”, disse.

O protocolo foi desenvolvido pelo Projeto de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (ProMulher), da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com contribuição do Fórum Permanente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil e do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica.

Entre as metodologias propostas no Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio estão orientações sobre como preservar a cena do crime, desde a primeira etapa, passando pela coleta de DNA dos possíveis autores do crime, à retirada das pessoas do local para facilitar o trabalho de investigação.

Há também orientações de registro imediato de ocorrência em casos de desaparecimento de mulher. Caso a vítima não seja localizada em até 48 horas, o Protocolo deverá ser adotado imediatamente na condução das investigações. Os atendimentos relacionados às ocorrências de feminicídio também terão prioridade para realização de exames periciais.

Presente no evento, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, reforçou que tema “mulher” tem sido tratado de forma transversal em todos os ministérios. “Quando o presidente Bolsonaro nos convidou para este governo, ele deu uma ordem para todos os ministros: o tema mulher vai ser trabalhado de uma forma transversal jamais vista. E assim tem sido essa luta incansável contra a violência contra a mulher e o feminicídio”, afirmou a ministra.

Também participaram da cerimônia o secretário Nacional de Justiça, Cláudio de Castro Panoeiro, além da secretária-executiva do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, Ana Cristina Melo Santiago, e o presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes de Polícia Científica, Marcos Egberto Brasil de Melo.

A portaria que cria o Protocolo foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23). O conteúdo do documento é restrito às polícias civis e aos órgãos de perícia de natureza criminal.

Legislação - Desde 2015, homicídios praticados contra a mulher em decorrência do simples fato de ela ser mulher, em contextos de violência doméstica, de menosprezo ou discriminação à condição de mulher são caracterizados como feminicídio.

Publicação de portaria no Diário Oficial da União de ontem (23), o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio:

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública


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