O presidente falou à imprensa, ao sair para a 28ª Reunião do Conselho de Governo

Editado/publicado em 18/02/20


O presidente Jair Bolsonaro se encontra com indígenas durante a cerimônia de hasteamento da bandeira nacional - Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente falou à imprensa em frente ao Palácio da Alvorada, ao sair para a 28ª Reunião do Conselho de Governo.

Periodicamente, o alto escalão se reúne para avaliar as ações desenvolvidas e discutir as prioridades da agenda do governo federal.

Hoje cedo, Bolsonaro participou da cerimônia de hasteamento da bandeira nacional, na área externa do Alvorada.

Desde o início do mandato, o presidente reúne o grupo para o momento cívico na entrada da residência oficial.

Terras indígenas

O presidente chegou acompanhado de um grupo de indígenas que apoiam o projeto de lei que trata da exploração de atividades econômicas em terras indígenas, incluindo mineração, garimpo, extração de petróleo e gás, geração de energia elétrica e agropecuária.

O PL 191/2020 foi encaminhado ao Congresso Nacional no dia 6 de fevereiro e regulamenta trechos dos artigos 176 e 231 da Constituição:

“É um direito que está sendo resgatado para que possam exercer a atividade deles de forma legal e produtiva”, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que também acompanhava o presidente.

O Artigo 231 da Constituição Federal condiciona a mineração no território indígena à prévia autorização do Congresso Nacional e à concordância da população indígena que vive no território.

Pela Constituição, as reservas tradicionais demarcadas são de “usufruto exclusivo” dos indígenas, incluindo as riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

Já o Artigo 176 define que as jazidas, demais recursos minerais e os potenciais de energia hidrelétrica dependem de autorização prévia da União com regras específicas quando se desenvolverem em faixas de fronteira e terras indígenas.

Edited in release da Fonte: Agência Brasil


Copyright © 2018 - Bicas News by Navearte - CNPJ: 23.987.662/0001-00 - Praça Rui Barbosa, 33 - Centro - Bicas - MG - CEP: 36600-000 - TEL: (32)3271-2244 - WhatsApp: (32) 98862-2244 - MÍDIA LIVRE - JORNALISMO INDEPENDENTE