ANP regulamenta funcionamento de postos no país
Coronavírus: ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS flexibiliza horário de funcionamento de postos.
Medidas reforçam o cuidado com a garantia do abastecimento nacional.

Editado/publicado em 23/03/20


A ANP publica hoje (23/3) resolução que define procedimentos a serem adotados pelos agentes regulados pela Agência enquanto durarem as medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) estabelecidas pelos Estados e Municípios da Federação.

As medidas reforçam o cuidado com a garantia do abastecimento nacional e flexibilizam algumas obrigações, entre elas o horário de funcionamento dos postos de combustíveis.

Os revendedores de combustíveis automotivos deverão funcionar, no mínimo, de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h, com base no artIGO 22, inciso XI, da Resolução ANP nº 41, de 5 de novembro de 2013.

Eventual funcionamento em horário inferior ao indicado deverá ser solicitado e previamente autorizado pela ANP.

Veja a íntegra da Resolução ANP Nº 812/2020, publicada hoje (23/3/2020) em edição extra do Diário Oficial da União: arquivo em PDF.

Com informações da ANP


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