Secretaria de Fazenda alerta aos servidores públicos que a Taxa de Licenciamento vence no dia 2 de abril

Editado/publicado em 28/03/18

Os servidores públicos do Executivo estadual que tiveram o pagamento do 13º salário de 2017 parcelado em quatro vezes devem ficar atentos ao vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) 2018. O pagamento da TRLAV, no valor de R$ 92,66, deve ser feito no dia 2 de abril, próxima segunda-feira.

O alerta se faz necessário, uma vez que somente o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Seguro Dpvat foi postergado para o dia 19 de abril.

O pagamento da TRLAV é necessário para obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2018, documento fundamental para que o veículo circule legalmente dentro do território nacional. Além da Taxa de Licenciamento, para receber o CRLV, o proprietário de veículo também deverá quitar o IPVA, o Seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito.

A quitação pode ser feita diretamente nos agentes arrecadadores (Caixa Econômica Federal, Sicoob, Santander e Mercantil do Brasil), informando o número do Renavam, ou nas casas lotéricas, Mais BB e Banco Postal, com o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que deve ser emitido no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

O pagamento em atraso da TRLAV acarreta multa de 0,15% ao dia até o 30º dia, 9% do 31º até o 60º e 12%, a partir do 61º dia, além de juros calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic).

Link notícia relacionado: Servidor estadual terá mais prazo para o pagamento do IPVA 2018.

Com informações da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF)


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