Nova norma de procedimento amplia potencial de investimentos em energia limpa no estado
Conselho de Política Ambiental aprova normativa de redução de potencial poluidor
para dar mais celeridade aos processos de licenciamento das usinas fotovoltaicas.

Editado/publicado em 30/09/19


Governo incentiva a impalntação de empreendimentos por meio de fontes limpas, renováveis e ambientalmente sustentáveis - Foto: Janice Drumond

Minas avança rumo à autossuficiência energética por meio de fontes limpas, renováveis e ambientalmente sustentáveis e, para isso, tem incentivado a implantação desse tipo de empreendimento em seu território. A medida mais recente nessa diretriz foi adotada nesta quarta-feira, 25 de setembro, quando a Câmara Normativa Recursal (CNR), entidade vinculada ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), aprovou alteração da Deliberação Normativa (DN) 217/2017, reduzindo o índice relativo ao potencial poluidor/degradador de empreendimentos voltados à geração de energia solar.

A proposta aprovada reduz de grande (G) para médio (M) os impactos no solo causados por usinas fotovoltaicas, o que diminui o índice geral da atividade para pequeno (P). A medida visa desburocratizar o processo de licenciamento do setor e estimular o uso desta matriz energética no Estado. A alteração no texto original da DN 217/2017 deverá se converter em uma nova Deliberação Normativa que passa a ter efeitos após sua publicação no Diário Oficial de Minas Gerais.

De acordo com o secretário executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e presidente da CNR, Hidelbrando Neto, antes da alteração, o licenciamento ambiental de usinas fotovoltaicas poderia tanto ser simplificado quanto tradicional, o que poderia gerar um prazo de até 6 meses para sua efetivação. Com a mudança, o licenciamento passa a ser exclusivamente simplificado.

“O tempo médio de análise de um licenciamento simplificado é de 27 dias, quando acompanhado de um Relatório Ambiental Simplificado (RAS). Caso dispense a necessidade de RAS, o prazo diminui para 7 dias. Esta mudança veio justamente para garantir celeridade nos processos de licenciamento das fotovoltaicas, fomentando o crescimento do setor”, explicou.

O secretário executivo lembrou ainda que a alteração não implica em menor controle ambiental dos empreendimentos licenciados, pois a modalidade simplificada se aplica exclusivamente aos casos onde a área escolhida não apresenta características ambientais que justifiquem outros estudos ambientais, além do RAS. “No caso de biomas protegidos, por exemplo, não é permitido o licenciamento sem a instrução de estudos e relatórios de impactos ambientais específicos. Além disso, a depender do tipo, tamanho e variáveis ambientais do empreendimento os órgãos responsáveis podem solicitar modalidades superiores de licenciamento”, esclareceu.

Segundo o subsecretário de Regularização Ambiental da Semad, Anderson Aguilar, a aprovação dessa alteração na DN original busca o equilíbrio em relação ao porte e potencial poluidor que, de fato, tais empreendimentos têm. “Quando falamos de energia hidrelétrica, o solo não terá mais nenhuma outra função pois estará coberto de água. No caso da eólica, embora ocupe um espaço de solo pequeno, ele é impermeabilizado. Já no caso da energia solar, a atividade não o torna inutilizável, o que não justifica ser classificada como alto potencial poluidor”, afirma.

Aguilar avalia que a mudança vai dar eficiência e agilidade na concessão da licença ambiental, uma vez que a autorização será condizente com a atividade que é de baixo impacto. “Dessa forma vamos habilitar mais empresas a participar de leilões de usinas fotovoltaicas”, ponderou.

O conselheiro Daniel Rennó, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), destacou durante a reunião o interesse da Sede em incentivar o uso de fontes fotovoltaicas no Estado e considerou o esforço da Semad na desburocratização dos processos relacionados a implementação desta tecnologia um grande avanço para o setor. “Além do baixo impacto ambiental, a tecnologia fotovoltaica vem evoluindo rapidamente, permitindo sua utilização em projetos de grande escala. Minas sai na frente ao criar um ambiente receptivo ao uso desta matriz energética”, ressaltou.

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) foi responsável pela pesquisa e elaboração técnica da proposta de alteração aprovada pela CNR. Para o presidente da Fundação, Renato Teixeira, a alteração traz aos empreendimentos fotovoltaicos novas possibilidades de atuação no Estado, além de trazer a necessária racionalização dos parâmetros de avaliação e classificação da atividade relacionados à contaminação do solo, permitindo um licenciamento proporcional aos reais impactos da atividade.

O presidente destacou ainda o imenso potencial da região Norte de Minas Gerais para a geração de energia solar. “Trata-se de uma matriz energética capaz de gerar não apenas ganhos econômicos ao Estado devido ao custo reduzido, se comparada a outras fontes; mas também desenvolvimento social, oferecendo oportunidades de crescimento por meio da geração de novos empregos e melhoria da renda de populações historicamente desfavorecidas”, salientou.

Com informações da Ascom/Sisema


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