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Aberta Consulta pública para concessão dos parques estaduais do Ibitipoca e Itacolomi

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) abriu, nesta quinta-feira (30/12), consulta pública para a concessão dos parques estaduais do Ibitipoca e Itacolomi.

Editado/publicado em 30/12/21


O Parque Estadual do Itacolomi, em Ouro Preto e Mariana, é um dos participantes do Programa PARC - Foto: Evandro Rodney

Os parques integram o Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc), do Governo de Minas e o Programa de Estruturação de Concessões de Parques Estaduais, lançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela elaboração dos estudos e modelagem destas concessões.

A consulta pública vai até o dia 14 de fevereiro de 2022. Durante esse período, a população poderá emitir opiniões sobre o projeto por meio de ou via audiências públicas presenciais e virtuais previstas para os dias 08 e 09 de fevereiro.

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O projeto prevê novos investimentos nas unidades de conservação e um aumento no número de visitantes nos parques estaduais, respeitando-se os limites diários de visitantes previstos nos regulamentos de cada área.

“A concessão trará vários benefícios à sociedade, com economia de recursos públicos em manutenção das unidades de conservação, geração de, aproximadamente, 1.600 empregos diretos e indiretos, ampliação da arrecadação tributária que poderá ser revertida para melhorias na infraestrutura e serviços das regiões de abrangência dos parques, bem como a melhoria da qualidade dos serviços turísticos prestados pelas unidades”, disse a diretora-geral do IEF, Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins, que também valorizou a oportunidade da participação da população no processo de concessão.

É importante destacar que a concessão compreende apenas a prestação de serviços relacionados à visitação. A gestão ambiental e a coordenação das unidades de conservação permanecem sob responsabilidade do IEF.

“As concessões de parques estão se consolidando no Brasil como uma forma de alavancar a melhoria dos serviços prestados aos visitantes e explorar o imenso potencial das nossas unidades de conservação, dadas as belezas naturais que possuímos. Minas Gerais viu esse potencial e criou o Programa PARC, com o objetivo de identificar as oportunidades de parcerias com a iniciativa privada nas UCs estaduais e explorar esse potencial, atraindo mais visitantes, além de aumentar os investimentos na infraestrutura dos parques estaduais”, afirmou Fernando Marcato, secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.

O secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, também chamou a atenção para a alta demanda de visitantes em Minas, principalmente quando o assunto é natureza, e destacou o trabalho em conjunto entre o IEF, BNDES e as Secretarias de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), além da própria pasta de Cultura e Turismo (Secult), para potencializar a atividade turística no estado.

“As concessões permitem que haja investimento nos serviços de visitação das unidades de conservação, contribuindo com a proteção ambiental e impulsionando o turismo na região, considerando que, atualmente, 62% das buscas no Google por turismo em Minas são relacionadas à natureza”, ressaltou Leônidas.


Parque Estadual do Ibitipoca - Foto: Evandro Rodney

O Parque Estadual do Ibitipoca está localizado nos municípios de Lima Duarte e Santa Rita do Ibitipoca, na Zona da Mata mineira, a 70 quilômetros de Juiz de Fora. O parque, que fica próximo à Serra da Mantiqueira, é o mais visitado entre as unidades de conservação de Minas Gerais e o mais bem avaliado do estado na plataforma TripAdvisor.

Já o Parque Estadual do Itacolomi fica nas cidades de Ouro Preto e Mariana, região com alto potencial turístico, inclusive internacional. O espaço está a 100 quilômetros de Belo Horizonte, aproximadamente.

Geração de renda

Com a concessão da gestão dos parques, estima-se que seja gerada uma renda anual de R$ 2,57 milhões com a geração de empregos diretos. A previsão é que 85 vagas do tipo sejam criadas, além de outras 1.583 de forma indireta. O projeto também deve render uma média de arrecadação anual de tributos federais de R$ 1,59 milhão e de R$ 556 mil em tributos estaduais.

“No caso específico de Ibitipoca e Itacolomi, estimamos investimentos de mais de R$ 7 milhões em 4 anos. Além disso, a modelagem da concessão prevê que parte das receitas seja aplicada diretamente em ações que trarão benefícios para a comunidade local. Por isso, entendemos que a participação da comunidade e de todos os interessados nesta etapa de consulta pública e de audiências públicas é fundamental para que possamos aprimorar os projetos de concessões de parques”, analisou Pedro Bruno Barros de Souza, superintendente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES.

Parte das receitas da concessão serão alocadasem benefícios sociais e ambientais, fomentando ações de educação ambiental, projetos de pesquisa, monitoramento ambiental, integração social e cultural do entorno, etc.

Primeira concessão

O primeiro contrato de concessão assinado no âmbito do Parc foi relativo à Rota das Grutas Peter Lund, roteiro este que engloba três unidades de conservação: o Parque Estadual do Sumidouro (Região Metropolitana de Belo Horizonte), o Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato e o Monumento Natural Estadual Peter Lund (ambos na Região Central).

O contrato, assinado em agosto, foi fechado com a Concessionária Rota das Grutas Peter Lund SPE, composta pelas empresas Urbanes e B21, que assumem a gestão da visitação nas unidades de conservação, logo no início de 2022.

O Parc prevê ainda outras 07 unidades de conservação com licitação de concessão concluída até o final de 2023, além da instituição de outras modalidades de parcerias com a iniciativa privada e terceiro setor visando a inovação na gestão das áreas protegidas do estado.

Com informações da Ascom/Sisema

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