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Governo de Minas lança consulta pública

para outros quatro lotes do Programa de

Concessões Rodoviárias

Pacote conta com mais de 3 mil quilômetros de malha e prevê atração aproximadamente R$ 11 bilhões em investimentos.

Editado/publicado em 28/10/21


Divulgação / Seinfra

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), abre, nesta quarta-feira (27/10), consulta pública para o processo de concessão de outros quatro lotes do Programa de Concessão Rodoviárias do Estado. O projeto foi estruturado com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O acesso pode ser feito aqui:

Os quatro lotes somam, aproximadamente, 1.500 quilômetros de extensão. As vias estão localizadas entre Varginha e Furnas (432,8 km), São João Del Rei (452 km), Lagoa da Prata e Itapecerica (442,9 km), e entre Arcos e Patos de Minas (231,3 km).

Durante 45 dias, a população poderá opinar sobre o projeto, que tem investimentos estimados em R$ 6,6 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão, sendo R$ 2,7 bilhões nos seis primeiros anos. A perspectiva é que a publicação do edital ocorra até janeiro e o leilão até abril de 2022.

Estruturação

Em sua totalidade, o Programa de Concessões Rodoviárias prevê a modelagem de sete lotes, sendo que os referentes ao Triângulo Mineiro, Sul de Minas, Varginha-Furnas, São João Del Rei, Itapecerica-Lagoa da Prata e Arcos-Patos de Minas estão em estruturação pelo BNDES.

O Lote Ouro Preto, por sua vez, tem sido modelado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os lotes do Triângulo Mineiro e do Sul de Minas já tiveram consulta pública encerrada, e devem ter edital publicado ainda no mês de novembro.

A malha em estudo para concessão totaliza uma extensão de aproximadamente 3 mil quilômetros e contempla cerca de 120 municípios, beneficiando diretamente mais de 5 milhões de pessoas. A expectativa do Governo de Minas é que sejam atraídos mais de R$ 11 bilhões em investimentos privados para a ampliação de capacidade e recuperação das rodovias, fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.

De acordo com o Superintendente da Área de Estruturação de Projetos do BNDES, Cleverson Aroeira, “a abertura da consulta pública para concessão de mais quatro lotes de rodovias em Minas Gerais representa um marco importante para ampliar o investimento privado no setor rodoviário e sinaliza o avanço do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado, que conta com o apoio da Fábrica de Projetos do BNDES na estruturação de seis lotes rodoviários”.

Audiências Públicas

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) vai realizar, entre os dias 17 de novembro e 1 de dezembro, uma série de Audiências Públicas para apresentação dos quatro novos lotes do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo de Minas.

Além da oportunidade de divulgar o projeto, as audiências garantem mais transparência ao processo, sendo uma importante ferramenta de participação dos cidadãos na construção de políticas públicas, junto ao governo.

Devido à pandemia, a participação presencial seguirá regras específicas, considerando a limitação de espaço e pessoas, nos termos dos protocolos determinados pelo Minas Consciente.

Os interessados em acompanhar a reunião presencialmente deverão fazer inscrição prévia pelo e-mail lotesrodoviarios@infraestrutura.mg.gov.br.

A mensagem deverá ser encaminhada até 18h do dia útil anterior à audiência e conter nome completo, endereço de e-mail e empresa/entidade que representa, conforme disposto no regulamento disponível no site da Seinfra.

Cabe reforçar que é obrigatório o uso de máscaras nas dependências do local e durante toda a realização da audiência pública presencial, além do cumprimento de todas as medidas sanitárias e de isolamento. As regras de participação e utilização da palavra estão no regulamento disponível no site da Seinfra.

Datas das Audiências Presenciais:

Lagoa da Prata – 17/11 (quarta-feira) - 13 horas Patos de Minas – 18/11 (quinta-feira) - 13 horas São João Del Rei – 30/11 (terça-feira) - 13 horas Varginha – 01/12 (quarta-feira) - 13 horas

Os endereços dos locais em que serão realizadas as Audiências Públicas serão divulgados posteriormente no site da Seinfra.

Haverá também a transmissão ao vivo das reuniões, no mesmo dia e horário:

Benefícios

Além da geração de mais de 125 mil empregos, entre diretos e indiretos, a concessão dos quatro lotes colocados em consulta tem como pilar a segurança dos usuários que trafegam pelos trechos.

Nas rodovias que compõe os quatro Lotes Rodoviários em Consulta Pública, há uma média histórica de 599 acidentes por ano, no total. Além do inestimável valor dessas vidas e do sofrimento gerado às famílias, a ocorrência de acidentes nessas estradas custa ao Estado mais de R$ 194 milhões por ano.

A expectativa com o Programa de Concessões Rodoviárias é o aprimoramento da segurança viária e da qualidade das estradas mineiras, com melhora dos indicadores. Estima-se que, com a concessão, haja uma redução de mais de 257 acidentes anuais e uma economia de aproximadamente R$ 83 milhões por ano com os custos decorrentes desses atendimentos.

Além da melhoria para os usuários, o projeto terá reflexos positivos para o governo estadual, que gasta, anualmente, apenas nas rodovias diretamente sob sua responsabilidade, cerca de R$ 366 milhões com acidentes fatais no trânsito, R$ 698 milhões com feridos e ainda R$ 67 milhões com vítimas sem ferimentos.

“As concessões rodoviárias têm como finalidade suprir a necessidade de investimentos na infraestrutura de transporte, fundamental para o desenvolvimento do estado de Minas Gerais, além de melhorar as condições de segurança e conforto para os usuários”, avalia o Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato. A concessão dos lotes também irá incentivar encadeamentos fiscais de toda a cadeia produtiva, por meio da arrecadação de tributos. Apenas de ISS, os quatro lotes proporcionarão mais de R$ 1,2 bilhões de arrecadação para os municípios.

Melhorias

As concessionárias estarão obrigadas a realizar, já nos 24 primeiros meses da concessão, investimentos para a melhoria das condições de tráfego e segurança das estradas sob sua responsabilidade. Ao final dos seis primeiros anos de concessão, todos os trechos concedidos deverão atender aos parâmetros de desempenho especificados no programa de exploração das rodovias.

No lote Varginha-Furnas, destacam-se a inclusão de 246 km de acostamento, a implantação de 35,42 km de faixa adicional e a implantação de 5,4 km de vias marginais na MG-369 e BR-265.

Na região de São João Del Rei, haverá a inclusão de 729,40 km de acostamento e a implantação de 13 km de faixas adicionais, além da construção de cerca de 5 km de vias marginais.

No lote de Lagoa da Prata – Itapecerica, serão implantados 397 km de acostamento, além um contorno de 16,9 km no município de Santo Antônio do Monte.

No menor dos trechos, ligando Patos de Minas a Arcos, o concessionário deverá instalar 58,7 km de acostamento e um contorno de 21,6 km no município de Arcos.

Além desses investimentos, serão realizadas outras obras que visam o aumento da segurança viária, tais como a inclusão de interconexões nos principais acessos, rotatórias alongadas, travessias de pedestres e pontos de ônibus. Está previsto ainda o alargamento e/ou reforço de pontes e viadutos.

Fonte: SEINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

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