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Lei que proíbe sacrifício de animais pelas zoonoses foi publicada

Medida foi publicada hoje (21-10-21) no Diário Oficial.

Editado/publicado em 21/10/21


Imagem: Depositphotos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem quarta-feira (20) a lei que estabelece a proibição da eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais similares.

Foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União a Lei nº 14.228/2021 que proíbe o sacrifício de cães e gatos.

Exceção valerá para animais com doenças infectocontagiosas incuráveis.

A ideia central do projeto é a proteção animal e o incentivo à adoção, retirando de cena o abatimento desmotivado e desarrazoado de animais sem doença infectocontagiosa incurável.

Diário Oficial da União a Lei nº 14.228/2021:

Diário Oficial da União a Lei nº 14.228/2021 - VERSÃO CERTIFICADA: arquivo em PDF.

Pela lei, os animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais, poderão sofrer eutanásia. Neste caso, o procedimento deve estar devidamente justificado por laudo veterinário prévio.

De acordo com a propositura de autoria do Deputado Ricardo Izar (PP-SP), a medida proíbe o sacrifício de cães e gatos, exceto, quando devidamente justificada por laudos técnicos para os animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais.

Segundo o autor do projeto, sua motivação surgiu a partir de uma pergunta feita por sua filha a respeito do que os deputados fazem, tendo respondido a ela que “fazem leis para cuidar das pessoas”, obtendo em seguida a indagação dela sobre quem, então, estaria cuidando dos animais.

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