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Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é comemorado em janeiro
Quando se fala em trabalho escravo, a maioria das pessoas pensam naquela escravidão que ocorria no Brasil no século passado.
Mas por incrível que pareça, essa é uma realidade que ainda assusta o mundo nos dias atuais.

Editado/publicado em 28/01/19


E pensando nisso, em 2010, foi instituído no Brasil, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

A data é comemorada no dia 28 de janeiro e foi escolhida em homenagem aos auditores-fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e, ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí (MG).

O caso, ocorrido em janeiro de 2004, ficou mundialmente conhecido como a Chacina de Unaí.

A investigação foi realizada por uma Força Tarefa entre as polícias Civil e Federal. Pela Polícia Civil, o Delegado designado para comandar a investigar foi o atual Chefe da Polícia, Delegado-Geral Wagner Pinto de Souza, na época, trabalhava no Departamento Estadual de Investigação de Crimes conta à Vida e Proteção à Pessoa (DHPP).

Foram seis meses de intenso trabalho de investigação, com uma equipe do DHPP trabalhando in loco na cidade de Unaí. Na ocasião, três fiscais do trabalho e um motorista foram assassinados. Todos os suspeitos foram presos e já condenados.

O Chefe da Polícia Civil relembrou como foi o trabalho. "Fui designado para assumir a investigação e me desloquei para Unaí com uma equipe de investigadores. Chegando ao local, começamos os levantamentos e a partir das investigações descobrimos que o crime foi executado por três pistoleiros a mando dos irmãos Antério e Norberto Mânica", contou. "Os levantamentos mostraram que a motivação do crime foi uma multa de alto valor que os fiscais aplicariam a uma fazenda dos Mânicas, depois de uma vistoria que constatou situações sub-humanas em que viviam os empregados", disse.

O Chefe da Polícia Civil destacou também a importante ação da Polícia Civil nesse caso. "Esse foi um trabalho de destaque nacional e internacional para a Polícia Civil que resultou na prisão e condenação de todos os envolvidos, o que demonstra que trabalhamos de forma séria e determinada, dando uma resposta à população", destacou.

Sobre o crime

No Brasil também foi implantada, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a "lista suja do trabalho escravo".

A inclusão do nome do infrator no cadastro ocorre após decisão administrativa relativa ao auto de infração, lavrado em decorrência de ação fiscal, em que tenha havido a identificação de trabalhadores submetidos ao trabalho escravo.

Essa lista foi criada com o objetivo de dar transparência às ações do poder público no combate ao trabalho escravo contemporâneo e traz no seu rol os empregadores que foram flagrados explorando mão de obra análoga à de escravo, nos termos do artigo 149 do Código Penal Brasileiro.

Em 2018, o MPT recebeu 1.251 denúncias, ajuizou 101 ações civis públicas e celebrou 259 termos de ajuste de conduta (TACs) na área de trabalho escravo.

A exploração do trabalho análogo ao de escravo é considerada crime no Brasil (artigo 149 do Código Penal). A pena para o delito é reclusão de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência cometida.

Divulgação PCMG


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