Presidente e ministros participam de evento que marca 300 dias de governo
Jair Bolsonaro: "O mundo está de olho em nós. Nós estamos recuperando a confiança".

Editado/publicado em 06/11/19


Foto: Alan Santos/PR

Na cerimônia de 300 dias do governo, realizada nesta terça-feira (05), no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro se emocionou ao assistir a um vídeo com as ações e conquistas do período, e afirmou que o Brasil está retomando a confiança.

“O mundo está de olho em nós. Nós estamos recuperando a confiança. E isso é primordial”, afirmou o presidente.

Foram 300 dias de implementação de diversas ações nas áreas de economia, saúde, combate à corrupção, agricultura, entre outros.Houve diminuição histórica de homicídios e estupros, apreensões recordes de drogas e diminuição dos gastos do Estado. “Conseguimos mudar o rumo do Brasil”, disse o ministro Onyx ao citar as ações na área econômica do ministro Paulo Guedes. Ele também destacou a relação com o Congresso Nacional de “respeito e parcerias”.

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, lembrou do trabalhou de 200 dias na Amazônia para conter os focos de incêndio que resultou, nos meses de setembro e outubro, “no registro de focos muito abaixo da média”. O ministro ressaltou também o vazamento de óleo nas praias brasileiras, que chamou de “criminoso”, e disse se tratar de “uma verdadeira agressão ao Brasil sem precedentes”.

Por último, parabenizou os atletas que estiveram nos 7° Jogos Mundiais Militares, ocorridos na China em outubro. Entre 109 países, o Brasil conquistou o terceiro lugar com 88 medalhas. Esses atletas “puderam contribuir para a transformação do Brasil numa potência olímpica”.

Entre as ações para os próximos dias de Governo, foram destacados o Pacote Anticrime, que já está no Congresso Nacional, a promulgação da Nova Previdência e os resultados, na prática, da MP da Liberdade Econômica, já sancionada.

Pela manhã, Jair Bolsonaro foi ao Congresso Nacional entregar três Propostas de Emenda à Constituição, que integram o Plano Mais Brasil – transformação do Estado. As PECs foram entregues ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

“Chega de prefeito andar com pires na mão. Vamos liberar mais de R$ 400 bilhões aos estados e municípios nos próximos anos”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, no Palácio do Planalto, em referência à proposta, e completou. “O Brasil será a grande nação que o presidente Bolsonaro sonhou e conduz”, pontuou Onyx Lorenzoni.

Sete Atos Normativos são assinados na cerimônia dos 300 dias de governo
Durante o evento realizado nesta terça-feira (05), o presidente assinou sete atos normativos relacionados a diversas temáticas.


Ampliação do Profesp

As iniciativas Programa Forças no Esporte-Programa Segundo Tempo (Profesp-PST) e o Projeto João do Pulo (PJP), por exemplo, vão ser ampliadas com a participação de cinco ministérios - Defesa, Cidadania, Educação, Esportes e Mulher, Família e Direitos Humanos - e com maior segurança jurídica. Assim, os programas terão mais recursos e poderão aumentar em número de beneficiados. “O programa Profesp já conta com cerca de 30 mil jovens no contraturno à escola. É um projeto barato e com resultados significativos”, disse o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.

Simplifica Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar

Na área de agroecologia, foi revogado o Decreto 6.961 e editada nova medida que visa a simplificação e a desburocratização no zoneamento de plantio de cana-de-açúcar. A modernização da legislação leva em conta também as novas tecnologias no uso racional da água, o desenvolvimento de novos equipamentos de colheita mecanizada e a produção de etanol de milho em áreas não permitidas para a produção de etanol de cana-de-açúcar.

Revogaço II

Em mais uma ação de revogações de decretos, desta vez, 257 medidas deixam de valer, com foco na desburocratização e simplificação. Este decreto faz parte de processo contínuo do Governo de reduzir a base normativa brasileira e de garantir a democratização do acesso à informação.

Revogação dos atos de criação dos colegiados extintos

Também foram revogados 399 órgãos colegiados já extintos, considerados inativos ou inoperantes. O normativo tem por escopo contribuir para a racionalização administrativa e para o aumento da eficiência das atividades desempenhadas pelo Governo Federal. A revogação não encerra a condução de políticas públicas desses órgãos ainda vigentes, que serão continuadas por outro órgão.

Consolidação da OIT

O quinto ato é o decreto que consolida, em um único documento, 77 convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Assim, fica mais fácil o acesso aos documentos sem qualquer prejuízo ao conteúdo das convenções assinadas.

Casa da Moeda e desestatização da Eletrobras

O governo também pôs fim ao monopólio da Casa da Moeda para fabricação de papel moeda, de moeda metálica, de cadernetas de passaporte e de impressão de selos postais e fiscais federais. “Quando se permite que outras empresas possam fazer, há um aumento de oferta e redução de custos”, explicou o ministro-chefe da Secretaria Geral, Jorge Oliveira.

O texto também permite que outras empresas, devidamente cadastradas na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SRFB), possam fornecer equipamentos para a produção de cigarros e produtos com maior controle de produção.

Por último, foi anunciado o projeto de lei (PL) que permitirá a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). O PL será encaminhado ao Congresso Nacional. O objetivo é que a empresa continue contribuindo para a expansão sustentável da oferta de energia com novos empreendimentos de geração e de transmissão de energia elétrica.

A situação financeira da Eletrobras restringe sua atuação. “Ela tem hoje uma capacidade de investimento de apenas R$ 3,4 bilhões. Seriam necessários R$ 14 bilhões para que ela mantivesse a sua participação no mercado de energia. O Estado brasileiro perdeu a sua capacidade de investimento. No Projeto de Lei Orçamentária para 2020, a União tem apenas R$ 19 bilhões para investimento”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

O projeto reflete, ainda, o reconhecimento de que o Estado brasileiro deve priorizar gastos em áreas em que a sua atuação é essencial como educação, saúde e segurança pública. Pelo projeto de lei, a União terá sua participação acionária reduzida e deixará de ser acionista majoritária da Eletrobras.

Fonte: Planalto/PR


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