Saúde e outras políticas públicas pagam a conta do diesel
Quem vai pagar a conta da redução de 46 centavos no preço do óleo diesel por 60 dias,
anunciada pelo governo (27/5) após a greve dos caminhoneiros em maio?

Editado/publicado em 07/06/18

A resposta foi dada pela Medida Provisória 839, publicada no Diário Oficial da União (1/6): saúde, educação, ciência e tecnologia, reforma agrária e segurança pública serão algumas das áreas mais atingidas pelos cortes para bancar a perda de R$ 9,5 bilhões usados para manter a política de preços da Petrobrás e subsidiar o preço do diesel. Um dos principais prejuízos recaiu sobre a saúde pública, que vai deixar de receber cerca de R$ 135 milhões por meio do Fundo Nacional de Saúde, utilizado em ações e programas para o fortalecimento do SUS.

Para cumprir o acordo feito com os caminhoneiros em 27 de maio, o governo terá um custo de R$ 13,5 bilhões — 9,6 bilhões em subsídios e outros 4 bilhões ao reduzir a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Na saúde, os cortes vão ser sentidos em ações de manutenção de unidades, na implementação do Programa Mais Médicos, na estruturação de unidades de atenção especializada e em programas como o Rede Cegonha e o Sistema Nacional de Transplantes. A Fiocruz também terá uma perda de 5,2 milhões, com impacto direto na modernização de unidades e na implantação de Centros de Desenvolvimento Tecnológico e de Produção de Insumos para o SUS.

Em nota (2/6), a Fiocruz se manifestou contra as perdas e solicitou ao Ministério da Saúde a reversão dos cortes. “A medida do Governo Federal vem a atender às diretrizes que privilegiam a manutenção de políticas de congelamento de gastos públicos, sem afetar os ganhos do sistema financeiro que consome quase metade do orçamento público nacional no pagamento de encargos financeiros da dívida”, declara em nota a instituição. Segundo a Fiocruz, na prática, o Governo retira recursos da área social para transferir ao Ministério de Minas e Energia e da Defesa, em decorrência da crise do setor. A Abrasco também repudiou as medidas adotadas: “Os cortes na saúde são para subsidiar a política de preços da Petrobrás que privilegia os interesses dos acionistas minoritários (a maioria estrangeiros). A população vai sofrer para garantir os dividendos de poucos”, diz em texto publicado no site da instituição(31/5).

Outro corte significativo recaiu sobre a educação, com a perda de R$ 55,1 milhões. A área de ciência, tecnologia e inovação também perdeu 21,7 milhões. O Incra teve uma redução de R$ 30,7 milhões, com impacto sobre assentamentos e ações de governança fundiária. Também houve cortes na área de segurança pública, que afetam a prevenção e o combate ao tráfico de drogas (R$ 4,1 milhões), o policiamento de rodovias (R$ 1,5 milhões) e a Força Nacional de Segurança (1,9 milhões).

A greve dos caminhoneiros — que começou em 21 de maio com a disparada no preço do óleo diesel e se estendeu por pelo menos seis dias, perdendo força a partir de então — evidenciou a dependência do Brasil em relação ao transporte rodoviário e aos combustíveis fósseis, como diesel e gasolina. Em poucos dias, ocorreu a falta de alimentos nos supermercados e nas centrais de abastecimento, com alta nos preços, ocasionada pelo bloqueio de mais de 600 pontos nas estradas federais, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na avaliação de Ricardo Antunes, professor da Unicamp, publicada pela BBC Brasil (25/5), a paralisação teve um misto de greve e locaute (quando os patrões impedem os trabalhadores de terem acesso aos instrumentos de trabalho para obter ganhos próprios). Para ele, o Brasil vive um “momento de crise profunda”, que afeta simultaneamente o faturamento de transportadoras e a renda de trabalhadores autônomos. Ele também ressaltou que o desmonte dos sistemas ferroviário e fluvial fez com que o país ficasse “prisioneiro” do transporte rodoviário para a circulação de mercadorias.

As paralizações também reavivaram temores quanto a uma intervenção militar, com os clamores de alguns grupos de caminhoneiros que reivindicavam a atuação das Forças Armadas. Na visão de Rosana Pinheiro-Machado, professora da Universidade Federal de Santa Maria (no Rio Grande do Sul), que conversou com caminhoneiros em greve, os pedidos de intervenção militar revelam a insatisfação de uma população descrente, como ela destacou em entrevista a El País (2/6). Outro ponto que reforçou foi o papel das redes sociais para mobilizar o apoio popular às paralizações, insuflando a insatisfação e uma revolta “contra tudo”, não apenas contra o preço dos combustíveis, mas com a perda do poder de compra em geral. O presidente Michel Temer acionou as forças federais de segurança, mas contra as manifestações, por meio de uma operação GLO (Garantia da Lei e da Ordem), para garantir a livre circulação nas estradas e o abastecimento.

Ainda para questionar a política de preços da Petrobrás — que estimula a exportação de óleo cru e a importação de combustíveis refinados —, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) convocou uma nova paralização, em 30/5, com pauta mais ampla: pedia a redução não apenas no preço do diesel, mas também da gasolina e do gás de cozinha, além de mudanças na política da Petrobrás e a saída de seu presidente, Pedro Parente. Em resposta, o TST determinou que a greve era ilegal e estipulou uma multa de diária de R$ 500 mil — o que viola o direito de manifestação e de greve, garantido pela Constituição, de acordo com o cientista político Luís Felipe Miguel, professor da UnB, em sua página no facebook (30/5). Como reflexo da crise, porém, Parente pediu demissão da Petrobrás dias depois (1º/6).

Fonte: Revista Radis - Comunicação e Saúde


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