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Administração pública deve ser voltada à população, afirma Bolsonaro
Em mensagem lida na abertura do ano legislativo, presidente da República defende as liberdades institucionais e individuais.

Editado/publicado em 05/02/19


Em mensagem lida ao Congresso Nacional, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que o governo federal, em parceria com o Poder Legislativo, tem a responsabilidade de voltar a administração pública ao serviço da população, e não o contrário. As declarações do presidente foram lidas pela deputada federal Soraya Santos (PR-RJ) nesta segunda-feira (4), durante a abertura do ano legislativo.

“Nós – Executivo e Legislativo – temos grandes responsabilidades. É hora de a administração pública voltar a servir, a resolver os problemas da Nação. O Estado brasileiro, ao longo do tempo, foi se voltando muito para si e pouco para a sociedade”, pontuou o presidente em mensagem.

Liberdade e desenvolvimento

Bolsonaro também defendeu as liberdades individuais e institucionais como necessárias para o desenvolvimento do País. “Um país só é livre se livre é seu Parlamento, se respeita e zela pela Constituição. É hora de evoluirmos juntos, política e institucionalmente”, afirmou. “Rejeitamos as ditaduras, a opressão, o desrespeito aos direitos humanos. Rejeitamos, ainda, a perseguição à oposição”, ressaltou, no texto.

Mensagem do Presidente

O Brasil possui cerca de 209,4 milhões de habitantes, distribuídos em um território de 8,5 milhões de km². Além da dimensão continental, o País também possui uma ampla riqueza e diversidade cultural, social e, sobretudo, natural. Isso significa que os governantes, eleitos a cada quatro anos, têm um extenso rol de responsabilidades que devem guiar seu trabalho.

Isso vale, principalmente, para o presidente da República e sua equipe de governo, já que todo o território e população são alvos de políticas e medidas adotadas nessa esfera. Para a população, também pode ser difícil acompanhar e conhecer as pretensões de quem ocupa o Palácio do Planalto para cada área da administração: saúde, educação, infraestrutura, economia, assistência social, segurança, etc.

A mensagem presidencial facilita esse trabalho. Trata-se de um documento apresentado pelo presidente ao Congresso Nacional, ou seja, aos representantes de toda a nação brasileira. O envio da mensagem é uma das atribuições do presidente da República previstas no Art. 84 da Constituição Federal de 1988. A Carta Magna determina que o chefe do Executivo federal deve “remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias”.

Na mensagem, o governo apresenta suas intenções para o ano que se inicia, além de fazer uma prestação de contas sobre os resultados alcançados nos anos anteriores, pela própria gestão ou pela anterior, no caso de um governo recém-eleito, como o atual.

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Fonte: Planalto


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