Começa a propaganda eleitoral 2018; saiba o que é permitido e o que não é permitido
O período de campanha eleitoral do primeiro turno nas Eleições 2018 inicia nessa quinta-feira dia 16 de agosto.

Editado/publicado em 16/08/18


As regras são claras e variam de acordo com o tipo de campanha.

Quem descumprir as regras pode ter que pagar uma multa que varia entre e R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00 ou o valor equivalente ao custo da propaganda.

O que é permitido e o que não é permitido na Propaganda Eleitoral

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O que é permitido na propaganda eleitoral

-propaganda em adesivo em carros, bicicletas e janelas, desde que não ultrapasse o tamanho de 0,5 m² (deve ser espontânea e gratuita);
-uso de bandeiras em vias públicas, desde que sejam móveis e que não prejudiquem o trânsito de pessoas e veículos;
-colocação de mesas para distribuição de material de campanha (entre as 6 horas e as 22 horas);
-propaganda em blogs, redes sociais ou site de candidato, partido ou coligação hospedado em provedor no Brasil, com endereço informado à Justiça Eleitoral;
-propaganda via mensagem eletrônica, desde que o destinatário possa se descadastrar no prazo máximo de de 48 horas;
-distribuição de folhetos, adesivos (tamanho máximo de 50 cm x 40 cm) e outros materiais impressos, de responsabilidade do candidato, partido ou coligação;
-pagamento de até 10 anúncios em jornais ou revistas, em datas diferentes, em até ? de página de jornal e ¼ de página de revista, constando o valor pago (até dois dias antes das eleições);
-colagem de propaganda em veículos, desde que sejam microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro ou no tamanho máximo de 50 cm x 40 cm;
-circulação de carros de som e minitrios e uso de alto-falantes ou amplificadores de som (entre as 8 horas e as 22 horas), em uma distância maior que 200 metros de sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, Tribunais, dos quartéis militares, hospitais, casas de saúde, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando estiverem em funcionamento);
-realização de comícios com uso de aparelhos de som entre as 8 horas e as 24 horas, com exceção do comício de encerramento de campanha, que pode ser prorrogado por mais 2 horas;
manifestação discreta e silenciosa do eleitor no dia das eleições (bandeiras, adesivos e broches).

O que não é permitido na propaganda eleitoral

-propaganda política paga em televisão, rádio e internet;
-propaganda através de outdoors, inclusive eletrônicos;
-afixar propaganda qualquer tipo de propaganda eleitoral em postes, sinais de trânsito, paradas de ônibus, viadutos, jardins, árvores, muros, tapumes, cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, bancas de revista (mesmo que sejam propriedade privada);
-uso de alto-falantes, amplificadores de som e realização comício ou carreata no dia da votação;
-uso de trios elétricos (permitido apenas em comícios);
-fazer boca de urna e divulgar propaganda política no dia das eleições;
-propaganda de qualquer tipo em veículos que prestam serviços públicos, como ônibus de transporte coletivo e metrô;
-realização de showmícios ou evento com a apresentação de artistas (pagos ou não) com o objetivo de animar o comício ou a reunião eleitoral e promover candidatos;
-distribuição de panfletos com propaganda eleitoral em escolas públicas;
-propaganda de candidato ou pedido de votos por telemarketing;
-confecção, uso e distribuição de brindes como camisetas, chaveiros, canetas, bonés, cestas básicas ou outros bens e materiais que possam dar alguma vantagem ao eleitor;
-publicação de propaganda em sites de pessoas jurídicas, empresas ou órgão públicos;
-atribuir indevidamente a propaganda eleitoral na internet a outras pessoas, inclusive candidato, partido ou coligação;
-venda de cadastro de endereços eletrônicos;
-contratação de pessoas para ofender a imagem ou a honra de candidato, partido ou coligação;
-usar na propaganda símbolos, frases ou imagens que sejam parecidas com as usadas por órgão de governo;
espalhar santinhos em vias públicas próximas aos locais de votação na madrugada do dia da eleição.

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Até 6 de outubro, os partidos e coligações poderão distribuir material gráfico, promover caminhada, carreata, passeata ou utilizar carro de som pelas ruas para divulgar mensagens dos candidatos.

Um dia antes, em 5 de outubro, será permitida a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução, na internet, do jornal impresso.

As Eleições 2018 no Brasil acontecem no domingo dia 07 de outubro. Estas serão eleições presidenciais, que acontecem de quatro em quatro anos no Brasil.

Cargos Disputados

Nas Eleições de 2018 os brasileiros vão eleger ocupantes para os cargos de:
-Presidente da República;
-Governadores Estaduais;
-Senadores;
-Deputados Federais;
Deputados Estaduais ou Distritais.

Data das Eleições 2018

Primeiro turno
O primeiro turno das Eleições 2018 acontecerá no domingo dia 07 de outubro.
Segundo turno

O segundo turno está marcado para o domingo dia 28 de outubro, nos casos em que for necessário, para os cargos de presidente e senador.

O segundo turno acontece, segundo a lei eleitoral, apenas quando nenhum dos candidatos atinge mais de 50% dos votos válidos, e somente nos municípios com mais de 200 mil habitantes.

Consulte mais informações sobre as Eleições de 2018 no

DIVULGAÇÃO CIDADÃO


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